Missão
"O CNPq tem por finalidade promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do País e contribuir na formulação das políticas nacionais de ciência e tecnologia." *
* Extraído do Regimento Interno do CNPq – Portaria nº 816, de 17 de dezembro de 2002 – Título I, Capítulo I, Artigo 2º.
História do CNPq
A Criação
A idéia de criar uma entidade governamental específica para fomentar o desenvolvimento científico no país surgiu bem antes da criação do CNPq. Desde os anos 20, integrantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) falavam no assunto ainda como conseqüência dos anos que sucederam a Primeira Guerra Mundial.
Em 1931, a ABC sugeriu formalmente ao governo a criação de um Conselho de Pesquisas. Em maio de 1936, o então Presidente Getúlio Vargas enviou a mensagem ao Congresso Nacional sobre a "criação de um conselho de pesquisas experimentais". Nesta proposta tinha-se por objetivo a concepção de um sistema de pesquisas que viesse a modernizar e a aumentar a produção do setor agrícola especificamente. Entretanto a idéia não foi bem recebida pelos parlamentares.
A partir da Segunda Guerra Mundial, os avanços da tecnologia bélica: aérea, farmacêutica e principalmente a energia nuclear, despertaram os países para a importância da pesquisa científica. A bomba atômica era a prova real e assustadora do poder que a ciência poderia atribuir ao homem.
Com isso, diversos países começaram a acelerar suas pesquisas ou mesmo a montar estruturas de fomento à pesquisa, como no caso do Brasil. Apesar de detentor de recursos minerais estratégicos, o país não tinha a tecnologia necessária para seu aproveitamento.
Almirante Álvaro Alberto
Em maio de 1946, o Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva (engenheiro de formação), representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da recém-criada Organização da Nações Unidas (ONU), propôs ao governo, por intermédio da ABC, a criação de um conselho nacional de pesquisa.
"Em maio de 1948 um grupo de cientistas e de amigos da ciência decidiu fundar, no Brasil, uma Sociedade para o Progresso da Ciência sem fins lucrativos nem cor político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. " (* Trecho extraído da Publicação nº 3 da SBPC, de 1951: “SBPC – Fundação, evolução e atividades”, reproduzidos nos Cadernos SBPC Nº 7, 2004.) A criação da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, veio reforçar os ideais da necessidade de aparatos institucionais para o desenvolvimento da Ciência no Brasil.
Álvaro Alberto tinha como empreitada a criação de uma instituição governamental, cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional. Ainda em 1948, o projeto da criação do conselho era apresentado na Câmara dos Deputados, mas foi somente em 1949 que o Presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão especial para apresentar o anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho de Pesquisas.
Reunião da Comissão nomeada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra para elaborar o projeto que resultou na lei de criação do CNPq, em Abril de 1949. A partir da esquerda, em primeiro plano, Álvaro Osório de Almeida, José Carneiro Felipe, Jorge Latour e Álvaro Alberto.
Depois de debates em diversas comissões, finalmente em 15 de janeiro de 1951, dias antes de passar a faixa presidencial a Getúlio Vargas, o Presidente Dutra sanciona a Lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas como autarquia vinculada a Presidência da República. A Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951, que criou o CNPq, foi chamada por Álvaro Alberto de "Lei Áurea da pesquisa no Brasil."
A lei de criação do Conselho estabelecia como suas finalidades promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, mediante a concessão de recursos para pesquisa, formação de pesquisadores e técnicos, cooperação com as universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras. A missão do CNPq era ampla, uma espécie de "estado-maior da ciência, da técnica e da indústria, capaz de traçar rumos seguros aos trabalhos de pesquisas" científicas e tecnológicas do país, desenvolvendo-os e coordenando-os de modo sistemático.
Questão Nuclear
O Conselho Nacional de Pesquisas foi criado, então, para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento, mas com especial interesse no campo da física nuclear. Assim, coube ao CNPq incentivar a pesquisa e a prospecção das reservas existentes, no Brasil, de materiais apropriados ao aproveitamento da energia atômica.
A lei de criação do CNPq também determinava a proibição da exportação dos minerais radioativos do país, mas essa orientação cedeu a pressões externas. Por sua característica estratégica que envolve interesses de soberania nacional, o CNPq ficou inicialmente subordinado à Presidência da República.
No contexto do pós-guerra, a evolução técnica e científica na área nuclear era fator estratégico importante e emergente na geopolítica entre Estados, o que levou ao apoio da criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), além de estabelecer contatos com físicos estrangeiros como Enrico Fermi, Robert Oppenheimer e outros. O Almirante Álvaro Alberto, ainda em 1951, representou o Brasil na Comissão de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas - ONU, com a formulação e defesa da tese das "compensações específicas", que estabelecia o direito ao acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos para os países possuidores de matéria prima com potencial atômico.
O Almirante Álvaro Alberto, além do amparo do presidente Eurico Gaspar Dutra, também teve o apoio do seu sucessor, o presidente Getúlio Vargas, que acompanhava as ações do CNPq, tanto na implantação de novos institutos como no caso do Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), que incorporou o Museu Emílio Goeldi (MPEG), quanto a demonstrações científicas.
Esse era o início da política nuclear brasileira em sua fase nacionalista, que perdurou de 1949 a 1954. Essa fase coincide com o período em que o Almirante Álvaro Alberto esteve à frente da criação e da presidência do CNPq, pedindo exoneração em 1955 por pressões e por divergências entre dirigentes de outras instâncias. Após o conturbado contexto histórico de 1954, a política nuclear nacionalista perde os seus aliados civis e militares.
Relato sobre os recursos minerais estratégicos do Brasil para o Presidente Vargas no Palácio do Cadete. Na foto constam o presidente Getúlio Vargas, o físico Joaquim da Costa Ribeiro (ao centro) utilizando um contador Geiger em várias mostras de minérios e o almirante Álvaro Alberto.
A partir de 1954 foi criada a Comissão Nacional de Energia Atômica que depois originou, em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, que passou a gerir a atividade nuclear no Brasil, independente do CNPq.
Anos 50
Na década de 50 o Brasil vive um momento marcante no cenário político, econômico e social. No mesmo ano da criação do CNPq, mais precisamente no dia 11 de julho de 1951, foi criada a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (atual Capes) para atender às necessidades de aperfeiçoamento e capacitação de recursos humanos no Brasil. Diferentemente do CNPq, a agência surgiu para garantir recursos específicos de formação de cientistas e pesquisadores no ambiente acadêmico. Para a pesquisa científica e tecnológica - de orientação a investimentos em universidades, laboratórios, centros de pesquisas e formulação de política científica - o grande marco foi a criação do Conselho Nacional de Pesquisas.
A criação do CNPq foi resultado do empenho pessoal de inúmeros colaboradores como o próprio Almirante Álvaro Alberto, sucedido por membros ilustres da ciência (entre eles, vários integrantes da ABC e da SBPC) que compõem a galeria dos presidentes, conselheiros e diretores do CNPq com o legado de determinação e perseverança na busca do progresso científico.
Primeira logomarca do CNPq.
A estrutura do novo órgão era composta basicamente por: Conselho Deliberativo, Presidência, Vice-Presidência, Divisão Técnico-Científica, Divisão Administrativa e Consultoria Jurídica. Também contava com consultores e assistentes técnicos e comissões especializadas.
Foi estabelecido o Conselho Deliberativo do CNPq como instância decisória máxima da agência. Contou com a participação de políticos, representantes de diversos ministérios, membros da Academia Brasileira de Ciências (órgão consultivo do Conselho), eminentes pesquisadores e cientistas. Em relação à questão nuclear o conselho tratou da formulação de normas, políticas e da criação de divisões específicas para fundamentar as ações governamentais.
Primeira reunião do Conselho Deliberativo, 17 de abril de 1951.
- Nota sobre a foto histórica do primeiro Conselho Deliberativo do CNPq.
O orçamento vinha da União, por meio do Fundo Nacional de Pesquisa e outras receitas eventuais visando financiar pesquisas científicas e tecnológicas administradas pelo CNPq.
A estratégia inicial de ação do CNPq foi a formação de recursos humanos qualificados para pesquisa. Complementarmente, iniciou o fomento de projetos dos pesquisadores de reconhecida competência. Assim, surgiu a primeira grande linha de atuação funcional do Conselho: o fomento em C&T. Em outras palavras, o fomento implica na ação ou efeito de promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
Atividades de fomento:
- concessão de bolsas de estudo para formação e aperfeiçoamento de pesquisadores;
- apoio à realização de reuniões científicas nacionais e internacionais;
- apoio ao intercâmbio científico no país e no exterior.
Primeiramente havia as bolsas de estudo ou de formação e as de pesquisa. Posteriormente foram criadas as bolsas de iniciação científica, aperfeiçoamento ou especialização e estágio para desenvolvimento técnico, pesquisador assistente, pesquisador associado e chefe de pesquisa em um quadro que se desenvolveu para as modalidades de bolsas atuais.
Ainda por influência do pós-guerra, era concedido maior número de bolsas para campos da ciências básicas ligados à Física, especialmente em estudos relativos à energia atômica. Já na primeira reunião do CNPq, dia 17 de abril de 1951, foi discutida a aquisição de um sincrocíclotron (tipo de acelerador de partículas) para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), que serviria para realização de pesquisas e para o treinamento de pesquisadores.
Visita de Robert Oppenheimer ao CNPq. 28 jul. 1953 & Conselheiros Costa Ribeiro e César Lattes recebem Giuseppe Occhialini em 1952.
Também mereceram atenção especial do CNPq as ciências biológicas, que estavam entre as mais desenvolvidas no país. Outro objetivo inegável do conselho era apoiar o processo de industrialização brasileiro, que se caracterizava na época pela ênfase na produção de bens de consumo duráveis e importação de bens de capital e pelo investimento em massa em aquisição de tecnologia estrangeira.
Carlos Chagas Filho & Laboratório Farmacêutico Nacional
Em 1956 o CNPq passou por uma reestruturação em razão da criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, também subordinada diretamente à Presidência da República. Esse fato refletiria na diminuição a menos da metade do volume de recursos repassados pela União, passando de 0,28% do orçamento para 0,11%, entre os anos de 1956 e 1961. Este foi um dos motivos para a evasão de cientistas do país em busca de uma remuneração condizente com seu trabalho lá fora, além do recrudescimento do processo político democrático.
Anos 60
A necessidade e a importância da pesquisa científica ganham importância no âmbito dos governos federal e estaduais. Assim, o Ministério da Educação e Cultura cria a Comissão Supervisora do Planos dos Institutos - Cosupi e o Programa de Expansão Tecnológica - Protec; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) cria o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec); e o estado de São Paulo institui a Fundação da Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.
Em 1964, o CNPq teve seu estatuto alterado para incorporar a formulação da política científica e tecnológica nacional em conjunto com outras instituiçoes do país.
O governo militar estimula a formação de profissionais especializados para a indústria e o fortalecimento do aparato técnico-científico ao projeto modernizador do regime. Nesse ano, a lei de criação do CNPq foi alterada por meio da Lei N.º 4.533 de 8 de Dezembro de 1964 e a partir de então a área de competência da instituição passou a abranger o papel de formuladora da política científico-tecnológica nacional e atuar juntamente com os ministérios para resolução dos assuntos relacionados à área científica.
Assim, o CNPq teve ampliada sua área de competência, além da formulação e programação da política científica e tecnológica do País, passa a abranger a coordenação, com os vários Ministérios e demais órgãos do governo, da solução de problemas relacionados à ciência e suas aplicações. Para tal, o CNPq já contava com a assessoria da Academia Brasileira de Ciências, que se transformou em órgão consultivo do Conselho. Ao mesmo tempo, a referida lei desvinculava definitivamente o Conselho das atividades de execução de pesquisas no campo da energia atômica.
Em 1965 é institucionalizado o ensino de mestrado e doutorado no Brasil com a regulamentação e o estabelecimento de conceitos e bases legais para a pós-graduação publicados no Parecer nº 977/65, mais conhecido como o Parecer Sucupira. Neste ano foram classificados: 27 cursos de mestrado e 11 de doutorado, totalizando 38 no país.
Já, em 1967, propõe-se pela primeira vez a adoção de uma política científica e tecnológica no Programa Estratégico de Desenvolvimento - PED, cujas propostas iniciais eram: fortalecimento dos mecanismos financeiros de amparo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia operados pelo CNPq e BNDE; criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e formulação de um plano básico específico. Ou seja, ocorreu importante reforço às atividades de implantação de infra-estrutura de pesquisa, principalmente devido à criação do FNDCT, em 1969, o que nas décadas seguintes desencadearam suporte para ações mais efetivas.
Anos 70
Em 1972, o CNPq passou a ser o órgão central do chamado Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cujo objetivo era consolidar programas e projetos, bem como incentivar a pesquisa no setor privado e nas chamadas economias mistas.
O I Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND, reitera as intenções do PED que lhe antecedeu e acrescenta a tendência de uma "aceleração e orientação de transferência de tecnologia para o país", institui um sistema orientado pelo Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT, aprovado em julho de 1973. O sistema regido pelo PBDCT é integrado por todas as instituições de pesquisas científicas e tecnológicas, usuárias de recursos governamentais, e foi formalizado em 1975 como Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - SNDCT. Esse sistema previa a constituição de estruturas setoriais e, posteriormente, expandiu-se para estruturas estaduais.
À esquerda, Presidente da República Ernesto Geisel em visita ao CNPq, Ministro Reis Velloso e Presidente do CNPq José Dion.
Em 1974, no Governo do Presidente Ernesto Geisel, por meio da Lei Nº 6.129 - de 6 de Novembro de 1974, que transforma o "Conselho Nacional de Pesquisas" em "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico" e Tecnológico - preserva-se a sigla CNPq, mas é alterada a logomarca. Em 1975, a sede da fundação é transferida para Brasília. Há a alteração de autarquia para fundação de personalidade jurídica de direito privado, para garantir maior agilidade operacional. Com a criação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN/PR, o CNPq passou a vincular-se diretamente a essa Secretaria. Nesse período, de 1976 a 1985, o Conselho Deliberativo do CNPq foi substituído pelo Conselho Científico e Tecnológico - CCT, o qual assumiu a elaboração do II PBDCT, aprovado pelo Presidente da República em abril de 1976.
Anos 80
Em 1980, foi aprovado o III PBDCT, com vigência até 1985, mais flexível e mais político que os anteriores, apresentou uma novidade: seu desdobramento em 26 outros documentos denominados de Ação Programada, nos quais são propostas linhas e diretrizes para os setores sócio-econômicos ali enunciados. Nesse período, o CNPq tentou ampliar sua atuação operando em diversas frentes:
- descentralização do gerenciamento das atividades de C&T com a implementação dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia - SECT's;
- igual tratamento às ciências humanas e às sociais aplicadas, com a introdução de novas áreas de conhecimento nas atividades de fomento;
- criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, com investimentos em torno de US$375 milhões;
- criação de amplo programa editorial, com a reformulação da Revista Brasileira de Tecnologia, a publicação de dezenas de documentos institucionais, a sistematização e fortalecimento do apoio a revistas científicas e a edição de livros em parceria com editoras particulares;
- maior alocação de recursos de agências internacionais, por meio de convêncios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e o Banco Mundial - BIRD;
- criação do Prêmio Jovem Cientista no dia 12/08/1982;
- implementação da Rede Nacional de Pesquisa - RNP, que levou à implantação da internet brasileira.
Em 1985, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o CNPq passou a ser vinculado ao órgão que se tornou o centro do planejamento estratégico da ciência no Brasil.
Criado pelo Decreto nº 91.146 - 15 de Março de 1985, o Ministério da Ciência e Tecnologia é postulado como órgão central do sistema federal de Ciência e Tecnologia. Assume, portanto, várias áreas de competência: o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento; a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia; a coordenação de políticas setoriais; a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia. O CNPq é subordinado a Presidência da República até 15.03.1985 quando, então, passa a integrar o Ministério de Ciência e Tecnologia como entidade vinculada.
Entre outras personalidades, o economista Celso Furtado, o Presidente do CNPq Roberto Santos, o Presidente da República José Sarney e o primeiro Ministro de Ciência e Tecnologia, Renato Archer, em solenidade de posse do cargo em 1985.
Anos 90
O CNPq passa por uma fase de transição com a transferência de várias das suas funções para o MCT, o que permite intensificar os esforços na atividade de fomento científico e tecnológico e incentivando, também, a inovação abrindo campo para a iniciativa empresarial privada. Além disso, com a inserção cada vez mais premente da função social na produção tecnológica e científica a missão do CNPq foi repensada. Dessa forma, em 1995 foi instituída a nova missão do CNPq:
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e executar pesquisas necessárias ao progresso social, econômico e cultural do País.
Nesta década, a RNP passa a oferecer o acesso comercial à internet, e forma a espinha dorsal de comunicação de dados em todo o País. Ainda na área de informação, foi instaurado o Programa Nacional de Software para Exportação – SOFTEX-2000 e o Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação – PROTEM-CC.
Com a regulamentação da Lei nº 8.248/91, em abril de 1993, a Política Nacional de Informática (PNI) mudou de direção e deixa de basear-se na reserva de mercado para, a partir de então, competir em um mercado aberto e na livre produção.
Nos anos 90, o CNPq cria instrumentos fundamentais para as atividades de fomento: a Plataforma Lattes e o Diretório dos Grupos de Pesquisa. Tais instrumentos têm papel central na avaliação, acompanhamento e direcionamento para políticas e diretrizes de incentivo à pesquisa.
A criação da Plataforma Lattes estabeleceu a adoção de um padrão nacional de currículos e resultou na maior transparência e confiabilidade às atividades de fomento da Agência. Dado seu grau de abrangência, as informações constantes da Plataforma Lattes podem ser utilizadas tanto no apoio a atividades de gestão, como no apoio à formulação de políticas para a área de ciência e tecnologia.
Já o Diretório dos Grupos de Pesquisa constitui-se em bases de dados (censitárias e correntes) que contêm informações sobre os grupos de pesquisa em atividade no País. Tem três finalidades principais: instrumento para o intercâmbio e a troca de informações; caráter censitário no auxílio de planejamento estratégico ao fomento, e por fim, constituir base de dados importante papel na preservação da memória da atividade científico-tecnológica no Brasil.
Diversos projetos foram apoiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, pelo Programa de Formação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico – RHAE, e pelo Programa de Competitividade e Difusão Tecnológica – PCDT.
Outros projetos também merecem destaque como a criação do Projeto Mamirauá, reserva de desenvolvimento sustentável com 260 mil hectares no meio da floresta amazônica.
A década de 90 foi marcada por diversos programas como:
- O Programa Studies on Human Impact on Forests and Floodplains in the Tropics – SHIFT;
- Programa do Trópico Úmido – PTU;
- O Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR;
- Programa de Apoio às Tecnologias Apropriadas – PTA;
- O BIOEX – Programa Biotecnológico de Apoio à Competitividade Internacional da Agricultura Brasileira;
- Programa REVITE – Revitalização dos Institutos Tecnológicos, concebido para apoiar as reformulações necessárias nos institutos tecnológicos.
Também foi intensificada a atividade de cooperação internacional com diversos países, tendo destaque a América Latina com o CYTED, Programa Iberoamericano de Ciencia Y tecnología para el Desarrollo.
O CNPq, atualmente, é uma Fundação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com a finalidade de apoiar e estimular a pesquisa brasileira. Contribuindo diretamente para o desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas e para a formação de pesquisadores (mestres, doutores e especialistas em várias áreas de conhecimento), o CNPq é, desde sua criação até hoje, uma das maiores e mais sólidas estruturas públicas de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) dos países em desenvolvimento.
Os investimentos feitos pelo CNPq são direcionados tanto para a formação e absorção de recursos humanos quanto para financiamento de projetos de pesquisa - que funcionam por meio de demanda espontânea (dos próprios pesquisadores) ou de demanda induzida (com financiamentos destinados via edital) - que contribuem para o aumento da produção de conhecimento e da geração de novas oportunidades de crescimento para o país.
Institutos de C&T criados no CNPq
Nos primeiros anos, o CNPq buscou intensificar o intercâmbio entre os pesquisadores e instituições do país e do exterior por meio de convênios e encontros científicos, o que colaborou para que houvesse uma grande troca de informações e conhecimentos.
Além do financiamento direto a pesquisadores e instituições, o CNPq foi responsável pela criação e manutenção de vários institutos de pesquisa.
Ainda na primeira década de atuação do Conselho foram criados diversos institutos, que atualmente não estão mais sob a coordenação do CNPq, os quais eram responsáveis pela execução do trabalho de investigação científica e tecnológica, tais como:
- Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Criado no CNPq em 1952.
- Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), que incorporou o Museu Emílio Goeldi (MPEG). Criado no CNPq em 1952 e implementado em 1954.
- Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). Fundado em 1866, administrado pelo INPA desde 1954, constitui-se unidade autônoma do CNPq em 1983.
- Instituto de Bibliografia e Documentação (IBBD). Criado em 1954, depois transformado em Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) em 1976.
- Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR). Criado em 1957, posteriormente, em 1972 foi transferido para a jurisdição do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), e atualmente está vinculado ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
- Grupo da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE). Criado em 1961, o qual foi transformado, em 1971, em Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), igualmente subordinado ao CNPq.
- Centro de Estudos em Política Científica e Tecnológica (CPCT). Criado em 1984 e extinto em 1990.
Entre as décadas de setenta e noventa, foram incorporados outros institutos:
- Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), criado em 1949 foi integrado ao CNPq em 1976.
- Observatório Nacional (ON), criado em 1827 por D. Pedro I e incorporado ao CNPq em 1976.
- Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), criado em 1978 e incorporado ao CNPq em em 1988.
- Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), criado em 1980, originário do CBPF.
- Museu de Astronomia e Ciência Afins (MAST), criado em 1982 no âmbito do Observatório Nacional, em 1985 tornou-se Unidade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS). Durante 10 anos (1987-1997), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) investiram na implantação do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).
- Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) antigo Laboratório Astrofísico Brasileiro criado em 1961 e incorporado ao CNPq em 1989.
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) Projeto Mamirauá criado em 1990 como Estação Ecológica foi incorporado ao CNPq em 1999 como Instituto de Desenvolvimento Sustentável.
Por força do Decreto n° 3.567, de 17 de agosto de 2000, posteriormente revogado pelo Decreto nº 4.728, de 9 de Junho de 2003, as unidades de pesquisa acima referidas seriam transferidas do CNPq para o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Informações Complementares
Álvaro Alberto - A Instituição da Ciência no Brasil
A Trajetória do CNPq
Manuel Domingos Neto - Vice-Presidente do CNPq (2003-2006)
A História do CNPq e a Evolução da Ciência no Brasil.
Roberto Muniz - Chefe do Centro de Memória
O CNPq e o Plano de C,T & I para o Desenvolviemnto
Marco Antônio Zago - Presidente do CNPq
- Dirigentes - linha cronológica dos presidentes do CNPq, com listagem dos vices-presidentes, conselheiros e diretores do CNPq
- Relação das principais ações e atividades desenvolvidas pelo CNPq.
- Nota sobre a foto histórica do primeiro Conselho Deliberativo do CNPq.
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