Decretos
O Centro de Memória disponibiliza os instrumentos legais organizados em:
Decreto nº 29.433, de 04 de Abril de 1951 –
Fica aprovado o regulamento interno do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq - assinado por todos os Ministros de Estado.
Decreto nº 91.146, de 15 de Março de 1985 –
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
Decreto n° 92.641, de 12 de Maio de 1986 –
Aprova o Estatuto de fundação para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Decreto n° 3.567, de 17 de Agosto de 2000 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e dá outras providências.
Decreto nº 4.728, de 9 de Junho de 2003 –
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e dá outras providências.
As atividades do Centro de Memória implicam no resgate de informações e documentos referentes ao CNPq. Solicitamos a quem possuir quaisquer documentos, fotografias, publicações
e objetos, que entre em contato conosco.