Principais Realizações em 1991
- O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, desativa as agências regionais, sendo que o quadro técnico da agência de Recife é redistribuído para a Fundação Joaquim Nabuco, que cria um departamento específico para Planejamento e Política de C&T.
- Criação da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhão.
- Setor de Tecnologias da Informação - Resultados da Lei nº 8248/91
A partir de 1991, correspondendo a uma nova realidade mundial, a reserva de mercado para o segmento de informática, instituída pela Lei nº 7232 de 29 de outubro de 1984, foi substituída por uma política de inserção no mercado internacional, tendo como novo modelo a competitividade. Com a regulamentação da Lei nº 8248/91, em abril de 1993, a Política Nacional de Informática (PNI) mudou de direção, baseando-se, a partir de então, em um mercado aberto e na livre produção.
Tratando-se de um segmento de tecnologia de ponta, extremamente competitivo e de acesso cada vez mais difícil e caro, o equacionamento desta inserção competitiva foi, e ainda é, calcado primordialmente sobre o desenvolvimento científico e tecnológico.
Fonte: MCT
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