Principais Realizações em 1983
- O ano de 1983 foi caracterizado pelo esforço de implementação das diretrizes e recomendações contidas na Ação Programada, aprovada em 1982 pelo CCT.
- Com relação à Ação Programada em Energia, destacou-se a organização do Programa de Implementação do Modelo Energético Brasileiro – PIMEB, do Ministério das Minas e Energia; o apoio ao treinamento de alguns membros de equipes estaduais no curso Economia e Tecnologia da Energia, organizado pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia – Coppe/UFRJ.
- Dentre as atividades da Ação Programada em Produção Animal, destacaram-se os estudos de implantação do Programa de Pesquisa e Controle ao Berne, à Bicheira e ao Carrapato; o desenvolvimento e avaliação do Programa de Combate à Peste Suína, que permitiu a declaração oficial de erradicação da peste suína africana nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; contribuição ao desenvolvimento de sistemas de produção e defesa sanitária Animal, adequados ao Território Federal de Roraima.
- Com relação à Ação Programada em Produção Vegetal, foi elaborado um Programa de Frutas Tropicais e somaram-se esforços para a elaboração do Programa de Ciência e Tecnologia de Sementes, com o objetivo de desenvolver pesquisa científica em sementes, a fim de aprimorar a informação indispensável ao desenvolvimento do setor.
- Em 1983, desenvolveram-se diversas atividades para implementação da Ação Programada em Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento, principalmente por meio de dois Programas: Programa Nacional de Ciência e Tecnologia em Habitação e Planejamento Urbano – Prohurb e o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Saneamento Básico – Prosab.
- A Ação Programada em Educação abrangia três programas: Programa Integrado de Educação, Programa de Educação Científica e Programa de Educação Tecnológica. No ano de 1983, o Programa de Educação Científica foi redirecionado, devido a restrições financeiras e em face à criação do Subprograma de Educação para Ciências, dentro do PADCT, a cargo da Capes.
- A Ação Programada em Saúde e Nutrição continuou o trabalho conjunto com a Finep, no que se referia à implementação dos programas de Saúde Coletiva, Nutrição e Alimentos, e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia – SCT do Ministério da Saúde. Além disso, procurou ampliar a articulação externa, destacando-se o convênio assinado com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS e o convênio assinado com o INAMPS.
- Durante o ano de 1983, ainda realizaram-se as atividades das Ações Programadas em Agroindústria e Engenharia Agrícola, Trabalho, Transportes, Desenvolvimento Industrial, Tecnologia Mineral, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Comunicações, Eletrônica e Informática, Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos.
- Criação da Comissão Permanente de Cooperação Internacional, da Comissão Transitória de Legislação e da Comissão Transitória do PADCT.
- A Consultoria Científica – CCI – foi substituída pela Comissão de Coordenação Técnica e Científica – CCTC. A CCTC era um órgão de assessoria do presidente do CNPq, com as atribuições de orientar a formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos programas de fomento do Conselho; propor alterações de estrutura e organização interna e medidas de natureza geral no âmbito da instituição.
- Criada também a CCCA – Comissão de Coordenação dos Comitês Assessores, com o intuito de sugerir os critérios e procedimentos adotados pelo CNPq na concessão de bolsas e auxílios.
- Institucionalizaram-se os Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia (SECT’s) nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará e Goiás, além da reestruturação dos SECT’s já implantados no Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
- Criação do Sistema de Projetos em Carteira (Sipec).
- Foram financiadas viagens de 100 pesquisadores brasileiros ao exterior, e recebidos 130 pesquisadores vindos de países desenvolvidos que mantinham convênio com o CNPq.
- Realizou-se uma missão à União Soviética, chefiada pelo CNPq, visando a definição de áreas e prioridades relativas aos projetos a serem implementados em 1984, no âmbito do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica firmado no ano de 1982.
- Como resultado de articulação com a Subin, cabe ainda ressaltar o projeto no valor de 2,8 milhões de dólares canadenses, submetido à Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá, cujo início da implementação ocorreria em 1984.
- No que diz respeito aos novos convênios celebrados com países desenvolvidos, destaque às negociações, em fase final, com a sociedade Max-Planck, que dispunha de 52 institutos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, e a Sociedade Alemã de Pesquisa, ambos da Alemanha.
- Com base em protocolo firmado em 1981 entre o CNPq, Capes e Ministério das Relações Exteriores, selecionaram-se 42 estudantes provenientes da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, para realizarem cursos de mestrado e doutorado no Brasil, nas áreas de saúde, engenharia, ciências humanas e sociais, tendo o CNPq contribuído com 18 bolsas de mestrado.
- Por outro convênio CNPq/Subin/MRE, firmado em 1982, aprovaram-se 14 projetos/atividades, absorvendo recursos da ordem de Cr$ 93,7 milhões, provenientes do CNPq e da Subin, na proporção de 50% para cada instituição.
- Participação do CNPq na V Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica, em que foi apresentado o projeto relativo ao Plano de Ação nas áreas científica e tecnológica para a Região Amazônica. Este documento foi, posteriormente, submetido à II Reunião de Chanceleres do Trabalho de Cooperação Amazônica.
- No campo da cooperação multilateral, o CNPq articulou-se com as agências especializadas da Organização das Nações Unidas na área de ciência e tecnologia. Assim, pode-se citar o projeto BRA/82-001 – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, aprovado pelo PNUD, para o quinqüênio 1982/1986, e que contaria com cerca de US$ 600 mil anuais. O projeto caracterizava-se como uma atividade nova dentro da área de política de desenvolvimento e fortalecimento institucional do III Programa Nacional de Cooperação Técnica 1982/1986 do governo brasileiro, sendo então um instrumento de aperfeiçoamento da capacidade nacional de planejar e definir políticas de ciência e tecnologia, a nível geral e setorial. Contemplava, também, estudos de problemas específicos em biotecnologia e microeletrônica. Ainda na área de atuação da ONU cabe ressaltar o convênio firmado entre o CNPq e o Centro Internacional de Física Teórica, vinculado à Agência Internacional de Energia Atômica.
- O CNPq deu prosseguimento às atividades do Programa Regional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Organização dos Estados Americanos – OEA, abrangendo projetos referentes à contratação de consultores, treinamento, bolsas de estudo e aquisição de livros e equipamentos científicos.
- Destaque também à cooperação mantida com a Organização Européia de Pesquisa Nuclear, que em 1983 propiciou a ida de três pesquisadores brasileiros para estágio em seus laboratórios.
- O IBICT (órgão responsável pela coordenação das atividades de informação científica e tecnológica no País) concentrou sua programação em ações de apoio, através de mecanismos de coordenação, à criação ou desenvolvimento de sistemas especializados de informação, dentro das áreas prioritárias do PBDCT. Assim, deu-se continuidade à implantação de centros e sistemas especializados nas áreas de química, geociências, biotecnologia, instrumentação, Amazônia/Carajás, semi-árido, ciências ambientais, informática, telecomunicações, comunicações, urbanismo, Antártida, couros e calçados, móveis, energia (carvão mineral, carvão vegetal), zoologia, botânica e antropologia.
- Publicação dos oito volumes da série Avaliação & Perspectivas 1982, contendo uma análise em profundidade da situação de 66 áreas do conhecimento no Brasil. Em edições próprias, a Coordenação Editorial publicou 40 títulos, inclusive os seis números da Revista Brasileira de Tecnologia, com mais de 7.200 páginas impressas, em tiragens que variaram de 1.000 a 3.000 exemplares por título. Com relação às co-edições com editoras particulares, universidades, instituições de pesquisa e órgãos públicos, destaque às seguintes publicações: Viagem Filosófica ao Rio Negro (Alexandre Rodrigues Ferreira – Fundação Roberto Marinho); Amazônia: desenvolvimento, integração e ecologia brasileira (Eneas Salati e outros – Ed. Brasiliense); Pesquisa Médica I (Ernesto Lima Gonçalves e outros – Editora Pedagógica Universitária); Meio Ambiente e câncer (Antônio Franco Montoro e Diogo Pupo Nogueira – T. A. Queiroz Editora) e A propagação artificial de peixes de águas tropicais – manual de extensão (E. Woynarovich e L. Horvath – FAO e Codevasf).
- Modificou-se o Regulamento do Prêmio José Reis de Jornalismo Científico, para permitir a inscrição de jornalistas profissionais, além de cientistas e instituições divulgadoras da ciência.
- Para receber o Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia, foram selecionadas as áreas de ciências físicas e astronômicas e de ciências da engenharia, tendo sido premiados os professores Mário Schenberg e o professor Walter Borzani, respectivamente.
- Instituído o Concurso Nacional de Tecnologias Apropriadas, com o objetivo de identificar, promover e difundir tecnologias economicamente viáveis e apropriadas às necessidades das populações rurais, urbanas, comunidades isoladas ou de pequeno porte e favelas.
- Ainda com relação às premiações, tivemos o Prêmio Jovem Cientista, o 1º Concurso de Equipamentos Agrícolas Apropriados ao Pequeno Produtor Rural e o III Concurso Nacional de Desenho Industrial – Prêmio Aloísio Magalhães.
- O Programa de Bolsas no País apresentou um total de 9.092 bolsas/ano, contando com uma participação considerável da área de ciências humanas e sociais no total das bolsas concedidas. Já o Programa de Bolsas no Exterior registrou 986 bolsas/ano, e nele também as ciências humanas e sociais apresentaram uma maior taxa de crescimento no período.
- Deu-se continuidade às atividades do Programa do Trópico Semi-Árido, cuja supervisão técnica foi transferida para a Agência CNPq-Nordeste, sediada em Recife.
- Com relação ao Programa do Trópico Úmido, destacou-se o fortalecimento do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia Mineral com a implantação da base física de apoio a trabalhos de pesquisa na Serra de Carajás. O programa se ampliou em 1983, quando se intensificaram as articulações com órgãos atuantes na Região Amazônica e se estabeleceu cooperação com países signatários do Pacto Amazônico.
- Desenvolveram-se atividades dos seguintes Programas Institucionais e Setoriais: Programa de Apoio às Associações Científicas e Tecnológicas, Programa de Apoio aos Centros de Ensino e Pesquisa em Política Científica e Tecnológica, Programa de Apoio a Fundos Universitários de Pesquisa, Programa de Apoio a Grupos Emergentes, Programa de Apoio a Museus e Coleções Científicas, Programa de Bolsa Institucional por Convênio, Programa Ceme/CNPq, Programa de Cooperação Técnica Nacional – Convênio Subim/CNPq, Programa de Desenvolvimento de Produto/Desenho Industrial, Programas de Estágio em Empresas e Institutos de Pesquisa, Programa de Inovação Tecnológica, Programa de Integração em Pesquisa: Convênio Serpro/CNPq, Programa de Integração Planalsucar/CNPq, Programa de Integração Universidade-Empresa, Programa Integrado de Capacitação Tecnológica, Programa Integrado de Doenças Endêmicas, Programa Integrado de Ecologia Humana, Programa Integrado Ensino-Pesquisa: Convênio Embrapa/CNPq, Programa Integrado de Farmacologia e Química de Produtos Naturais, Programa Integrado de Genética, Programa de Instrumentação, Programa de Laboratório Associado, Programa Nacional de Apoio à Química, Programa Nacional de Biotecnologia, Programa Nacional de Desenvolvimento Científico das Engenharias, Programa Nacional de Zoologia, Programa Setorial de Imunologia, Programa Setorial de Odontologia, Programa Setorial de Virologia, Programa de Transferência de Tecnologia Apropriada ao Meio Rural.
- Com relação ao apoio técnico prestado pelo CNPq ao Fipec, durante o ano de 1983, julgaram-se 300 projetos de pesquisa, dos quais 126 foram financiados. À semelhança da assessoria técnica ao Fipec, estava em estágio a assessoria do CNPq ao Fundo de Desenvolvimento de Programas Cooperativos ou Comunitários e Infra-Estruturas Rurais – Fundec, do Banco do Brasil, nas áreas de habitação, agropecuária, educação e trabalho.
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