Principais Realizações em 1980
- O III PBDCT, desdobramento do tópico Ciência e Tecnologia do III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND, com vigência no período de 1980/85, foi elaborado sob a forma de um documento de diretrizes de política, a partir de proposta preliminar, preparada pelas unidades técnicas do CNPq, com o apoio de representantes das entidades governamentais e consultores. Sua aprovação deu-se na reunião do CCT em 06/08/1980. Paralelamente à elaboração do III PBDCT, desenvolveram-se atividades de acompanhamento do esforço nacional em C&T, por meio do envio de formulários de projetos, recursos financeiros e recursos humanos às instituições do SNDCT.
- Em 1980, deu-se início aos trabalhos de elaboração das Ações Programadas setoriais, destacando o que se desenvolveu no setor de energia.
- O CNPq apoiou tecnicamente os demais órgãos do SNDCT na elaboração e execução de seus orçamentos, articulando-se com a Secretaria de Controle de Empresas Estatais, Secretaria de Orçamento e Finanças, Secretaria de Articulação com Estados e Municípios e com as entidades financiadoras, além da realização de estudos sobre metodologias para orçamentação.
- Criados, em julho de 1980, um Comitê e uma Coordenação Editorial, destinados a estabelecer e executar uma política editorial, buscando uma maior participação do Conselho na ampliação e difusão da bibliografia brasileira em C&T.
- Reformulação da linha editorial da Revista Brasileira de Tecnologia, que passaria a ser editada na Coordenação Editorial e se dedicaria, a partir de 1981, à divulgação de estudos de política científica e tecnológica.
- Retomado o programa de co-edições com editoras particulares e órgãos de pesquisa do governo, resultando em contratos com a Editora Pedagógica Universitária – EPU e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
- Reativou-se a Agência São Paulo e instalou-se a Agência Nordeste, em Recife, mantendo-se em funcionamento a Agência Regional do Rio de Janeiro.
- Apoio às Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio de um programa de base institucional que visava a identificação dos problemas, do potencial de recursos e da capacidade efetiva de cada universidade na geração e gestão de pesquisas de bom nível, sem se afastar de sua postura tradicional de apoio individual. Foram realizados encontros com a participação de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação de Universidades das Regiões do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul.
- Criação do Programa de Apoio a Grupos Emergentes.
- Terceira fase do Programa Integrado de Genética – PIG, desenvolvendo 130 projetos de pesquisa distribuídos em vinte e sete instituições.
- Redirecionamento do Programa Integrado de Farmacologia e Química dos Produtos Naturais, dando mais ênfase à área de botânica, inclusive na formação de recursos humanos.
- Terceira fase do Programa Integrado de Doenças Endêmicas, que apoiava 174 projetos de pesquisas.
- Criação da Subcomissão de Energia do CCT.
- Articulação entre o CNPq e a Secretaria Especial de Informática – SEI, resultando na reativação do Programa Nacional de Centro de Informática.
- Implementação do Programa de Tecnologia Mineral, em conjunto com o Programa do Trópico Úmido – PTU, e a Universidade Federal do Pará. Dentro do Programa de Tecnologia Mineral para o Nordeste, elaborou-se uma proposta de trabalho a ser financiada com recursos do Programa do Trópico Semi-Árido – TSA, visando à realização de um detalhado diagnóstico a respeito da tecnologia em uso nas principais lavras e usinas de beneficiamento da região.
- Iniciou-se o estudo “Delimitação do Trópico Semi-Árido”, que pretendia resultar no zoneamento físico, econômico e social do semi-árido nordestino, permitindo a configuração de áreas submetidas a um mesmo conjunto de elementos limitantes ao seu desenvolvimento. O Programa do Trópico Semi-Árido continuou a desenvolver projetos de pesquisa nas áreas de agroindústria, agropecuária, aqüicultura, climatologia, plantas xerófilas, doenças tropicais, recursos hídricos, manejo de solos, conservação da água, dessalinização, controle de pragas, defesa sanitária, alimentação animal e educação rural.
- Com relação ao Programa do Trópico Úmido, cabe ressaltar a reunião de Santarém, ocorrida em julho/1980 e a do POLOAMAZONAS/81 em dezembro, na sede do CNPq, em Brasília. A primeira, que contou com a presença de cerca de quarenta instituições regionais, nacionais e internacionais, debateu as questões amazônicas e procurou obter subsídios para a formulação de uma programação conjunta de pesquisa científica e tecnológica. Na segunda, ainda com a presença das instituições que atuam em C&T na região, discutiram-se e avaliaram-se as pesquisas em andamento, estimando sua importância e prioridade. Em 1980, o PTU apoiou trinta projetos, cuja distribuição, por subprogramas, é a seguinte: Medicina Tropical (07), Agropecuária Tropical (04), Ecologia (08), Geociências (02), Recursos Florestais (01), Conhecimento de Populações (02), Energia (02), Piscicultura (01), Ciências Exatas (03).
- Em 1980, a supervisão dos institutos de pesquisa subordinados ao CNPq, à exceção do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, passou à Vice-Presidência. Destarte, criou-se uma Assessoria de Apoio Institucional – AAI, com o objetivo de promover a ligação entre os institutos e sua articulação com a Vice-Presidência e Unidades de Administração Central.
- A nova administração do CNPq considerou que os institutos não deveriam depender de fontes externas para a manutenção de suas atividades de rotina e, em 1981, seus orçamentos seriam atendidos por dotação própria. Por outro lado, estimulou-se a elaboração de projetos de pesquisa específicos, que sensibilizassem outras fontes financiadoras como a FINEP, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, BID, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, TELEBRÁS etc.
- Estabelecidas normas específicas para cada instituto, visando uma melhor adequação da carreira de pesquisador às suas necessidades.
- Criação do Laboratório de Computação Científica – LCC, por transformação do Laboratório de Cálculo Científico – LAC, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, destinado a promover meios de computação científica aos institutos do CNPq sediados no Rio de Janeiro, e a desenvolver pesquisas nas áreas de Informática e Cálculo Científico.
- Elaboração de um projeto com o objetivo de transformar o Museu Paraense Emílio Goeldi em um Instituto de Pesquisas Emílio Goeldi.
- Transferência do IBICT para Brasília, visando facilitar sua participação nos programas de desenvolvimento científico e tecnológico coordenados pelo CNPq e sua maior articulação com unidades de informações do SNDCT. Assim, desenvolveram-se esforços no sentido de se implementar uma Rede Nacional em Ciência e Tecnologia, constituída de Postos de Serviços, sediados em locais que possam servir a comunidades delimitadas de usuários, provendo serviços de acesso on line, à base de dados internacionais, informações referenciais, meios de acesso ao documento primário, obtenção de publicações do IBICT, entre outros. Os primeiros desses Postos de Serviço foram instalados nas Universidades Federais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Paraná e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/São Paulo. Um outro elemento da rede era o Pólo Setorial ou Regional.
- Estágio de desenvolvimento do convênio com o Ministério do Exército – MEx, para a implantação do Centro de Informações Científico-Tecnológicas.
- No âmbito da Cooperação Internacional, foram firmados convênios de Cooperação Científica entre o CNPq e os seguintes órgãos governamentais encarregados das atividades científicas e tecnológicas: Conselho de Pesquisa em Ciências Naturais e Engenharia (NSERC) e Agência Internacional Canadense para o Desenvolvimento (CIDA), Canadá; Fundação Nacional de Ciências (NSF), EUA; Sociedade Real (RS) e Conselho Britânico (BC), Inglaterra; Centro de Pesquisas Nucleares – Jülich (KFA), Sociedade de Matemática e Processamento de Dados (GMD) e Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), R. F. da Alemanha; Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) e Comitê de Estudos sobre a Formação de Engenheiros (CEFI), França; Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT), México; Conselho Nacional de Pesquisas Científicas (CONICIT), Costa Rica; Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (CONICIT), Venezuela; Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (CONICET), Argentina.
- Ainda no que diz respeito à Cooperação Internacional, no campo da cooperação multilateral o CNPq intensificou o relacionamento com os organismos internacionais, cabendo destacar, entre outros, a Organização dos Estados Americanos (OEA), cujas atividades e projetos de seu Programa Regional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico eram coordenadas, a nível nacional, pelo CNPq. O mesmo se aplica às agências especializadas da Organização das Nações Unidas – ONU, tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no Brasil, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – ONU/UNESCO e as organizações internacionais não governamentais, notadamente o Conselho Internacional de Uniões Científicas.
- O CNPq definiu, juntamente com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, programas ou projetos especiais como o Programa de Instrumentação, visando evidenciar à comunidade a importância da instrumentação e a necessidade de desenvolver tecnologia própria no setor. Elaborou-se, também, um Catálogo de Instrumentos, com informações às empresas e universidades sobre seminários, reuniões e disponibilidade de tecnologia nos centros de pesquisa.
- Dado prosseguimento à assessoria prestada pelo CNPq ao FIPEC. Desde a instituição do Fundo, em 1975, até 31/12/1980, foram apresentadas 942 cartas-consulta, das quais 411 foram enquadradas tecnicamente, resultando em 162 projetos. A demanda de cartas-consulta e projetos aumentou no ano de 1980, tendo chegado ao CNPq 232 propostas, acarretando em um crescimento de volume de análise de 46% sobre o ano anterior.
- Criação dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia, um programa conjunto da Secretaria de Articulação com Estados e Municípios (Sarem) e CNPq, oficializado pela Portaria SG/05/80, do secretário-geral da Seplan, em 23/05/1980.
- Reativada a Agência São Paulo - ASP.
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