Principais Realizações em 1974

- A Lei de n.º 6.129, publicada no ano de 1974, transformou o Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, de autarquia subordinada à Presidência da República, em Fundação, com a denominação de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculada diretamente à Secretaria de Planejamento da Presidência da República – SEPLAN – mantendo, todavia, a mesma sigla – CNPq.

- Aprovado o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).

- Foi estruturado o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – SNDCT, integrado por um conjunto de instituições e mecanismos financeiros, cuja meta principal consistia na implementação de uma política tecnológica voltada para os objetivos sociais e do desenvolvimento científico, principalmente nas áreas relativas ao desenvolvimento sócio-econômico.

- Reunidos trinta e oito grupos de trabalho, organizados pela Comissão Central (CNPq, MEC, FINEP e BNDE) para coordenação do PBDCT, entre dezembro de 1973 e janeiro de 1974, produzindo documentos de avaliação e sugestões a respeito da pesquisa em suas respectivas áreas.

- Indicados 15 Centros de Excelência a pesquisas em mestrado e 15 para as pesquisas em doutorado, totalizando 117 Centros de Mestrado e 60 de Doutorado.

- Criação do Programa do Trópico Semi-Árido, pelo Decreto n.º 74.911 de 19 de novembro de 1974, buscando estabelecer um sistema de coordenação e estímulo à contribuição da C&T no desenvolvimento da região semi-árida do Nordeste brasileiro.

- Constituídos Planos Integrados, programas científicos organizados para solucionar problemas de interesse nacional, formados pelos principais pesquisadores da área e acompanhados por uma comissão organizada pelo CNPq.

- O Plano Integrado de Pesquisadores em Esquistossomose e Doença de Chagas, por meio do Convênio CNPq/FINEP, era integrado por uma comissão composta por seis especialistas na área, e encaminhava seus relatórios científicos diretamente à Presidência da FINEP. Com relação a esquistossomose, foram desenvolvidos sete projetos em campo, buscando estudar a esquistossomose em seu ambiente natural, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Quanto à doença de chagas, foram iniciados três projetos de estudo de campo e ampliados outros dois nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

- O Plano Integrado de Genética, instituído em junho de 1974 e, se aprovado pelo Presidente da República, daria início a seus trabalhos no começo de 1975. A Comissão era composta por sete especialistas, sendo encarregada de estudar a situação da pesquisa em genética no Brasil e propor projetos integrados, tendo estabelecido uma programação geral, encaminhada pela FINEP para a aprovação do Presidente da República.

- A Comissão de Tecnologia em Ciência da Computação foi organizada em março do referido ano, constituída por sete especialistas das Universidades do Rio de Janeiro, São Paulo, PUC/RJ, Ministério da Aeronáutica, SERPRO e Universidade Federal do Rio Grande do Sul; enviou seu relatório à FINEP para fins de financiamento.

- O CNPq celebrou os seguintes Convênios Internacionais: com a National Academy of Science, dos EUA, sobretudo nas áreas de Química, Agricultura, Economia Rural, Engenharia Agrícola, Cerrados e Fixação de Nitrogênio; com a National Scientific Foundation, dos EUA, firmado em 1971 pelo período inicial de cinco anos; com a Royal Society da Inglaterra, renovado até 1975, para o intercâmbio de cientistas; com o British Council, para aquisição de livros técnicos e científicos; com o Programa “Bolsas da Rainha”, da Inglaterra, resultando na ida de quatro candidatos brasileiros para estudo e pesquisas na Inglaterra; com o National Research Concil do Canadá e com o CONICET da Argentina para intercâmbio de cientistas; com a KFA (Centro de Pesquisas Nucleares), da Alemanha, firmado em 1971, desenvolvendo, em 1974, atividades em 25 projetos de Física, Química, Geociências, Biociências, Engenharia e Tecnologia; com o GMD, da Alemanha, firmado em 1973, para desenvolvimento das áreas de Matemática Pura e Aplicada; com a DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico), firmado em 1974 e com início previsto para o ano de 1975; ativação do Convênio com o Conselho Nacional de Pesquisas da Itália, assinado em 1955 e alterado em agosto de 1962; Convênio com o Centro Internacional de Física Teórica de Trieste, Itália, assinado em março de 1974, para estágio de físicos brasileiros.

- Iniciados estudos preliminares para a realização de convênios com a Colômbia, França, Israel e Japão, além de alguns países africanos, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

- Participação na reunião de Dirigentes de Conselhos de Pesquisas da América Latina, sob os auspícios da UNESCO, realizada na Cidade do México.

- Prosseguimento, pela Comissão de Oceanografia (criada em 1971), ao acompanhamento físico e financeiro do Programa Plurianual Brasileiro de Pesquisas do Mar e apreciados 66 assuntos relacionados à oceanografia.

- Prosseguimento à Coordenação de Programas para pesquisas sobre fontes não convencionais de energia, tendo o Conselho Deliberativo estabelecido a constituição de comissões para tratar dos seguintes assuntos: energia solar, hidrogênio, xisto e carvão.

- Continuidade do Programa do Trópico Úmido, encaminhando, no início de 1974, um orçamento-programa ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, tratando de aspectos diretamente relacionados à fixação do homem na Amazônia, sobretudo para as áreas cortadas pela rodovia de integração.

- Início do Programa de Alimentação e Nutrição, com a Coordenação da Fundação Ford e participação da CAPES e FAPESP.


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